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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 10 anos
TST: cabe Mandado de Segurança contra decisão que indeferiu antecipação de tutela
Como é de conhecimento de todos aqueles que militam na Justiça do Trabalho, seu rito processual não comporta impugnações, de imediato, das decisões interlocutórias do magistrado de piso. Trata-se do...
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Marina Pereira Ximenes
Artigo ·
há 11 anos
Prerrogativas e limites da atividade fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego
Marina Pereira Ximenes [1] Sumário: 1 Introdução; 2 Reconhecimento de Vínculo de emprego; 2.1 Art. 41 da CLT . Peculiaridades da Administração Pública; 3 Fiscalização na vigência do TAC; 4...
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